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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única
Processo 0000526-23.2010.8.26.0549 (549.01.2010.000526) - Ação Civil Pública - Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental - Mário Marcos Vessoni de Siqueira - - Maria Thereza de Siqueira e Silva - - Renata Campos Pinto Siqueira - - Theophilo Carlos Vessoni de Siqueira Filho - - Marcos Campos Pinto Siqueira - - Rs2 Administração de Bens Ltda - Anotem a existência do Agravo de Instrumento interposto pela parte requerida e da concessão de efeito suspensivo. Não convencido do desacerto da decisão recorrida, deixo de exercer juízo de retratação e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem, por noventa dias, informações sobre o julgamento do Agravo; devendo as partes informar nestes autos tão-logo tenham conhecimento do julgamento do recurso. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 339773/SP)