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TRT13 · Gabinete da Vice Presidência · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MACHADO CAVALCANTI MSCiv 0000525-86.2026.5.13.0000 IMPETRANTE: LUCIANO SOBRAL SOARES AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c66de proferido nos autos. D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança, com decisão transitada em julgado (ID. 5714d22). Não há condenação em custas. A Vara do Trabalho onde tramita o processo principal foi cientificada do inteiro teor do acórdão, conforme documento de ID. f81578d Inexistindo pendências, arquivem-se os autos. À Secretaria-Geral Judiciária, para as providências cabíveis. GVP/LN JOAO PESSOA/PB, 03 de setembro de 2026. RITA LEITE BRITO ROLIM Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SOBRAL SOARES
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