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Publicações do processo

0000524-46.2019.8.25.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Japaratuba · Audiência

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201972000506 NÚMERO ÚNICO: 0000524-46.2019.8.25.0038 AUTOR : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU : JOSÉ ACACIO DA SILVA ADV. : SOFIA ANDRADE ALMEIDA - OAB: 12530-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 10/11/2026 ÀS 11:00. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2026 ÀS 11:00 H).

    Fonte oficial

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