Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000524-43.2026.8.26.0565/SP
Assunto: Espécies de contratos
REQUERENTE: ANA PAULA DIAS DE LISBOA GUERRA
ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP483628)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Providencie a parte requerente/exequente as informações abaixo para expedição de ofício para restituição do valor solicitado, no prazo legal.
DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO
NOME DO BENEFICIÁRIO: *
CPF/CNPJ: *
ENDEREÇO COMPLETO (com CEP): *
DADOS BANCÁRIOS DO BENEFICIÁRIO
BANCO: *
AGÊNCIA Nº: *
CONTA CORRENTE DO BENEFICIÁRIO: *
Nada mais.
Local: São Caetano do Sul