0000523-96.2026.8.26.0035

Intimação

TJSP · Foro de Águas de Lindoia - Vara Única

Processo 0000523-96.2026.8.26.0035 (apensado ao processo 1000623-05.2024.8.26.0035) (processo principal 1000623-05.2024.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.P.A. - G.F.R. - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes às fls. 43/46, produzindo, para tanto, seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922, caput, do CPC, DECLARO SUSPENSA a execução pelo prazo concedido pelo(a)(s) exequente(s) para que o(a)(s) executado(a)(s) cumpra(m) voluntariamente a obrigação (10/03/2027). Ficam as partes desde logo cientificadas de que, decorridos 15 (quinze) dias do vencimento da avença ora homologada, em caso de silêncio do(a)(s) credor(a)(s), presumir-se-á como satisfeita a obrigação independente de nova provocação, o que ensejará a extinção da execução na forma do art. 924, inc. II, do CPC. No mais, lance-se a movimentação 61614 (arquivamento provisório), encaminhando-se os autos à fila "Processo Suspenso - Prazo Acordo". Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP), MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP)