0000523-30.2021.8.16.0042

Intimação

TJPR · Vara Cível de Alto Piquiri · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: fime@tjpr.jus.br Autos nº. 0000523-30.2021.8.16.0042 Processo: 0000523-30.2021.8.16.0042 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.635,71 Exequente(s): ARAUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): DIRCE APARECIDA BRITO PEYERL Vistos. Analisando o pedido de mov. 179.1, verifico que a parte exequente requereu a reiteração da penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (Repetição Programada da Ordem – "Teimosinha"). Registro que já se realizaram buscas anteriores de ativos neste feito, havendo decorrido mais de 1 (um) ano desde então, o que autoriza a renovação da diligência. Todavia, o pleito não veio instruído com o demonstrativo atualizado do débito. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a exata delimitação da ordem de bloqueio (art. 524 do CPC). Com a juntada da planilha, defiro o pedido de reiteração de penhora de ativos financeiros, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD, com fulcro no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta-corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, determinando desde logo a indisponibilidade até o limite do valor indicado na execução. Considerando a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), determino, desde logo, que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Decorrido o período programado para a repetição, a Serventia deverá, sem prejuízo do estipulado nos itens subsequentes, certificar especificamente quais valores foram localizados, bem como verificar se tais valores são suficientes para a quitação do débito. Essa certificação deve incluir uma descrição minuciosa dos valores encontrados e suas origens, a fim de garantir a transparência e a correta instrução da execução. Caso haja pedido de desbloqueio, com fundamento no artigo 833 do Código de Processo Civil, antes do término do prazo de repetição, a Serventia deverá anexar ao processo o extrato parcial do sistema SISBAJUD, de modo a viabilizar a verificação de quais valores estão registrados como restritos. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que o Secretário emitirá ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri, em data registrada no sistema. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz de Direito