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TJPE · Vara Única da Comarca de Aliança · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Rua Dois, 79, Vila da Cohab, ALIANÇA - PE - CEP: 55890-000 Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000522-81.2005.8.17.0170 APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA ATO ORDINATÓRIO (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025 - TJPE) Por determinação deste Juízo e em referência à certidão de ID 247163443, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados pendentes necessários à expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV/Precatório) e ao preenchimento do formulário eletrônico no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Advertência: Conforme o art. 2º, §3º, da IN nº 16/2025-TJPE, serão aceitos apenas dados bancários ou chave PIX de titularidade do(a) próprio(a) beneficiário(a). ALIANÇA, 9 de setembro de 2026. DANIELLE LUCENA CAMPOS Diretoria Regional da Zona da Mata
TJPE · Vara Única da Comarca de Aliança · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Rua Dois, 79, Vila da Cohab, ALIANÇA - PE - CEP: 55890-000 Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000522-81.2005.8.17.0170 APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº ...................., bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. O certificado é verdade. Dou fé. ALIANÇA, 9 de setembro de 2026. DANIELLE LUCENA CAMPOS Diretoria Regional da Zona da Mata
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