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0000522-56.2023.8.26.0443

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara

    Processo 0000522-56.2023.8.26.0443 (processo principal 1001165-31.2022.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gerson Frazão dos Reis - - Thiago Esteves dos Santos - Vistos. Fls. 170-175: Recolhida a custa respectiva e apresentado o cálculo atualizado do débiito, em 10 dias, defiro o pedido de informações via sistema: - SISBAJUD - Pesquisa de aplicações financeiras - Pesquisa Reiterada (pelo prazo de 30 dias). Na eventual hipótese de haver bloqueio em excesso/duplicidade, atingindo-se simultaneamente mais de uma conta bancária do executado (de modo a ensejar o excesso nos bloqueios via sistema), proceda o cartório à liberação/desbloqueio apenas do eventual valor excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, entendido como aquele que não ultrapassa o limite de 5 UFESP's, nos termos do art. 836, caput, do CPC, proceda a z. Serventia o imediato desbloqueio do valor, certificando-se nos autos. - INFOJUD - Pesquisa da última declaração de renda (ECF); - RENAJUD - Pesquisa de veículos; - SERASAJUD - Inclusão do nome do executado no rol dos inadimplentes. Providencie a serventia o necessário. Desde já, consigno que somente será deferida uma nova pesquisa junto ao mesmo sistema após decorrido o prazo de 6 (seis) meses. Observe-se. Os demais pedidos serão oportunamente apreciados. - ADV: THIAGO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 452928/SP), THIAGO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 452928/SP), GERSON FRAZÃO DOS REIS (OAB 413968/SP), GERSON FRAZÃO DOS REIS (OAB 413968/SP)

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