2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202150100087 NÚMERO ÚNICO: 0000522-41.2021.8.25.0027 EXEQUENTE : PAULO HIERIO DE AZEVEDO SÁ ADV. : LENILDA BARBOSA MACHADO - OAB: 7067-SE ADV. : PAULO HIÉRIO AZEVEDO SÁ JUNIOR - OAB: 16143-SE EXEQUENTE : MARY JANE SOUSA DE SÁ ADV. : LENILDA BARBOSA MACHADO - OAB: 7067-SE EXECUTADO : ACQUALIFE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL PENHORADO (MATRÍCULA Nº 18.474), EM ESPECIAL SOBRE (A) A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AVERBADA SOB O AV-1, QUE, EM PRINCÍPIO, IMPOSSIBILITA O PROSSEGUIMENTO DE ATOS ADJUDICATÓRIOS COM RELAÇÃO AO REFERIDO IMÓVEL, RESSALVADA COMPROVAÇÃO EM CONTRÁRIO; E (B) AS INDISPONIBILIDADES JUDICIAIS AVERBADAS SOB AV-13, AV-14, AV-16 E AV-17, ESCLARECENDO SUA EVENTUAL REPERCUSSÃO SOBRE A VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. ADVIRTO A PARTE EXEQUENTE DE QUE, SOBREVINDO CONFIRMAÇÃO DE QUE O BEM PENHORADO NÃO COMPORTA MARGEM ÚTIL DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO SEJA EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE O GRAVA, SEJA EM RAZÃO DA CONCORRÊNCIA DE OUTRAS CONSTRIÇÕES , DEVERÁ, EM 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE ASSIM RECONHECER, INDICAR OUTRO BEM PENHORÁVEL IDÔNEO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 921, III E §§ 1º A 4º, DO CPC, COM O CONSEQUENTE INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.