0000521-49.2014.5.15.0021

Intimação

TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0000521-49.2014.5.15.0021 AUTOR: JOAO BATISTA RIBEIRO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21a527b proferido nos autos. DESPACHO/OFÍCIO Compulsando os autos físicos, verificou-se o requerimento formulado pela parte reclamada, fls 571/580 , pleiteando a liberação de depósitos recursais. Analisando o processado, constata-se a existência de acordo homologado em segunda instância, no qual restou expressamente determinada a liberação dos depósitos recursais em favor da reclamada. Todavia, verifica-se que tal comando não foi efetivado pela Secretaria à época. Diante do exposto, os autos físicos foram migrados para a plataforma do Pje. Providencie a secretaria a expedição de ofícios para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal para liberação dos valores à reclamada, na conta informada sob id ad6093b. Indefiro o levantamento do depósito realizado na conta judicial nº 2200131190568, no valor original de R$ 2.500,00, pela reclamada, pois constatado que o valor ali depositado destina-se, especificamente, à quitação dos honorários periciais definitivos fixados na homologação do acordo e comprovado conforme id 76a59bf. OFÍCIO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Solicite-se à Caixa Econômica Federal, Agência 0316 a transferência do importe de R$ 9.189,00, devidamente atualizado a partir de 30/11/2017, do depósito judicial efetuado na conta vinculada do reclamante : João Batista Ribeiro - CPF 154.564.328-89. para: Banco : Banco do Brasil Conta-corrente: 5289-2; Agência: 3070; Titularidade de: Grupo Casas Bahia S.A CNPJ: 33.041.260/0652-90; OFÍCIO PARA O BANCO DO BRASIL Solicite-se ao Banco do Brasil a: 1-) Transferência do importe de R$ 19.026,32, devidamente atualizado a partir de 18/03/2019, do depósito efetuado na conta judicial nª 600121393065 para : Banco : Banco do Brasil Conta-corrente: 5289-2; Agência: 3070; Titularidade de: Grupo Casas Bahia S.A CNPJ: 33.041.260/0652-90; 2 -)Transferência do importe de R$ 2.500,00, devidamente atualizado a partir de 27/05/2020, do depósito efetuado na conta judicial nº 22001311190568 para : Banco: Banco Santander Conta-corrente: 01040339-4 Agência: 0040; Titularidade de: Juan Manuel Antonio Marin Sanchez CPF: 822.098.398-15 Por economia e celeridade processual, cópia do presente despacho, devidamente assinada, valerá como OFÍCIO ao banco supramencionado que deverá comprovar nos autos a efetiva transferência, em 10 dias, por meio eletrônico (daajundiai.scjundiai@trt15.jus.br) Após, sem prejuízo e estando as contas sem saldo, remetam-se os autos ao arquivo. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026 PRISCILA PIVI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA SA