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Publicações do processo
0000520-74.2026.5.05.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000520-74.2026.5.05.0004 RECLAMANTE: MARCUS VENNICIUS VARJAO ALVES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d770267 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, decide este juízo rejeitar as preliminares arguidas, acolher a prescrição dos créditos exigíveis anteriores a 3/6/2021 e, no mais, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCUS VENNICIUS VARJAO ALVES para condenar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao reclamante o valor correspondente às diferenças de PLR relativas às parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da inclusão do adicional de quebra de caixa (rubrica 1005) em sua base de cálculo, sendo as vincendas enquanto o autor permanecer no exercício de função com percepção do adicional de quebra de caixa e mantidas as regras coletivas aplicáveis, devendo a ré proceder à devida inclusão da parcela no cálculo das PLRs futuras. Deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Sem incidência de contribuição previdenciária face a natureza indenizatória da parcela. Liquidação por cálculo, observados os valores pagos ao reclamante conforme ficha financeira. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da condenação. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Notifiquem-se as partes. VIVIANE SOUZA BRITO AUAD Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VENNICIUS VARJAO ALVES
Intimação
TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000520-74.2026.5.05.0004 RECLAMANTE: MARCUS VENNICIUS VARJAO ALVES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d770267 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, decide este juízo rejeitar as preliminares arguidas, acolher a prescrição dos créditos exigíveis anteriores a 3/6/2021 e, no mais, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCUS VENNICIUS VARJAO ALVES para condenar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao reclamante o valor correspondente às diferenças de PLR relativas às parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da inclusão do adicional de quebra de caixa (rubrica 1005) em sua base de cálculo, sendo as vincendas enquanto o autor permanecer no exercício de função com percepção do adicional de quebra de caixa e mantidas as regras coletivas aplicáveis, devendo a ré proceder à devida inclusão da parcela no cálculo das PLRs futuras. Deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Sem incidência de contribuição previdenciária face a natureza indenizatória da parcela. Liquidação por cálculo, observados os valores pagos ao reclamante conforme ficha financeira. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da condenação. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Notifiquem-se as partes. VIVIANE SOUZA BRITO AUAD Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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