Processo 0000520-03.2026.8.26.0081

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000520-03.2026.8.26.0081 (processo principal 1000663-43.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucinda Caldeira - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte Exequente, neste ato, intimada da resposta negativa da ordem de bloqueio efetuada junto ao sistema SISBAJUD, conforme extrato juntado ás fls.59/61, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 0000520-03.2026.8.26.0081 (processo principal 1000663-43.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucinda Caldeira - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 10 dias. Elabore-se minuta, intimando-se o(a) devedor(a), apenas, com resultado de bloqueio positivo. Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relação ao valor da causa, abaixo de 10% do salário mínimo vigente, determino desbloqueio imediato. Sendo frustrada a tentativa, dia o credor em prosseguimento, em 15 dias. Nesse caso, somente será renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta positiva ou negativa realizada. Ressalve-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos financeiros em seu nome. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se - ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)