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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0000518-69.2026.8.26.0554 (processo principal 1500887-72.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Rafael Micheletti de Souza - - Silvia Regina Barbuy Melchior - Fica intimada a parte credora proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. - ADV: RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (OAB 186496/SP), RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (OAB 186496/SP)