0000517-69.2025.5.08.0005

Intimação

TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ConPag 0000517-69.2025.5.08.0005 CONSIGNANTE: LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA CONSIGNATÁRIO: LETICIA CAROLINY MONTEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20615b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc. Considerando o disposto na Portaria MF nº 130/2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais, dispensando os valores abaixo de R$ 20.000,00; considerando, ainda, que o valor devido nos autos refere-se apenas a contribuição previdenciária, no valor de R$ 22,25: 1- Extingo o processo, nos termos do art. 924, III, do CPC/2015; 2- Registre-se todos os pagamentos e recolhimentos para fins estatísticos; 3- Após, consultar os dados financeiros do processo bem como consultar aos convênios junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para verificar se o saldo das contas judiciais vinculadas aos presentes autos encontram-se ZERADAS (Ato Conjunto PRESI/CR Nº 01/2020), certificando-se nos autos; 4- Sem mais pendências, arquive-se os autos, em caráter definitivo. ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA