Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT5
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 33ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000517-66.2025.5.05.0033 RECLAMANTE: PATRICIA VIANA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2357419 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, entretanto, não apresentou fundamentação fática e jurídica para o pedido, nem indicou nome, CPF e endereço dos sócios das reclamadas. Assim, concede-se ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, apresentar novo requerimento com as informações a seguir: (i) indicar as pessoas (sócios, ex-sócios, sócios ocultos e/ou demais relacionados) que a parte pretenda que sejam alcançados; (ii) apresentar a devida fundamentação fática e jurídica para o(s) requerimento(s) diante de cada responsabilizado; (iii) se fazer acompanhar dos documentos necessários ao processamento do IDPJ, acaso requerido, e provar o vínculo societário ou de relacionamento, notadamente os emitidos pela Junta Comercial pertinente. Caso não sejam atendidos os requisitos acima, o incidente poderá ser liminarmente extinto. Não havendo interesse da(o) Exequente ou indicação de outros meios mais eficazes para o prosseguimento da execução, aguarde-se sua manifestação no arquivo provisório, restando desde logo ciente que nesta última hipótese, conforme previsto no art. 11-A da CLT será iniciada a contagem do prazo prescricional de dois anos, independentemente de nova notificação. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE Juíza do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- PATRICIA VIANA SILVA ALMEIDA
TRT5 · 33ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000517-66.2025.5.05.0033 RECLAMANTE: PATRICIA VIANA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S PROCESSO: 0000517-66.2025.5.05.0033 Fica V.Sa. notificada para informar se tem interesse que seja instaurado Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica – IDPJ. SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2026. LAIS OLIVEIRA MASCARENHAS SANTOS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PATRICIA VIANA SILVA ALMEIDA