Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
Processo Digital nº: 0000517‑32.2026.8.26.0539
Classe: Assunto: Pena Restritiva de Direitos
Autor: Justiça Pública
Executado: CASSIANO KAINÃ GONÇALVES BENTO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação
de Ação Penal QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CASSIANO KAINÃ
GONÇALVES BENTO , PROCESSO Nº 0000517‑32.2026.8.26.0539
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, Estado de São
Paulo, Dr(a). João Paulo Sorigotti Da Silva(Juiz de Direito,na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) CASSIANO KAINÃ GONÇALVES BENTO, (Outros nomes:
CASSIANO KAINÃ GONÇALVES BENTO, Alcunha: KAINA, COSTELINHA, CASTOR,
DENTINHO), RG 58281338, CPF 487.687.108‑60, pai MARINALDO APARECIDO BENTO,
mãe CLAUDIA FARIA GONÇALVES BENTO, Nascido/Nascida 13/07/1999, com endereço à
Av. Brasil, 350, Parque das Nações, CEP 18918-026, Santa Cruz do Rio Pardo - SP, que,
encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por
EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
compareça à Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Rua Marechal Bittencourt, n.º
144, Centro (telefone 3372‑0774, horário de atendimento das 8h às 14h), a fim de dar início à
prestação de serviços à comunidade imposta, no total de 240 (duzentas e quarenta) horas,
correspondentes à condenação de 08 meses. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz do Rio
Pardo - SP, aos 01/09/2026 09:26:45.