Processo 0000517-20.2024.8.25.0025

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202467000520 NÚMERO ÚNICO: 0000517-20.2024.8.25.0025 REQUERENTE : JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES RECORRIDAS, PARA, QUERENDO, INTERPOREM, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. COM AS MANIFESTAÇÕES OU O DECURSO DO PRAZO, REMETA-SE OS AUTOS PARA O TJSE.

2026-08-27 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202467000520 NÚMERO ÚNICO: 0000517-20.2024.8.25.0025 REQUERENTE : JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO PAN S.A.. A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA OS VÍCIOS ALEGADOS, ENCONTRANDO-SE CLARA, COMPLETA E COERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.