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Publicações do processo
0000516-65.2026.5.06.0212
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Carpina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATOrd 0000516-65.2026.5.06.0212 RECLAMANTE: EDSON DE LIMA MORAIS RECLAMADO: J M A CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5a5c5a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1- Os documentos acostados aos autos confirmam a regularidade da apólice de seguro ofertada pela parte ré, assim como o preenchimento dos requisitos constantes do artigo 3.º, incisos I a X, do ATO CONJUNTO N.º 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. O valor segurado corresponde ao montante fixado para o depósito recursal, com acréscimo de 30% (trinta por cento), a teor do artigo 899, § 11, da CLT. Sendo assim, ADMITO o Recurso Ordinário de ID c39a85b, protocolado pela reclamada, J M A CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, face o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade (depósito recursal com ID:ee9acb3 - seguro garantia judicial; custas recolhidas e proposição por advogado regularmente habilitado, conforme procuração de ID 1d6456a, além de tempestivamente apresentados). 2- Recebo, igualmente, o Recurso Ordinário de ID 5fe3446, aforado pela(o) reclamante EDSON DE LIMA MORAIS, uma vez que também atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade a ele inerentes (interposição por causídico(a) devidamente habilitado(a), conforme mandato com ID 6c17cd6), inclusive no que se refere ao prazo para tanto. 3- Fale a ré, no prazo legal. 4- Após, encaminhem-se os presentes autos ao E. TRT da 6.ª Região. 5- Fiquem nos autos, além disso, as contrarrazões a Recurso Ordinário apresentadas por intermédio das peças processuais de IDs 41cd49b e f8a94ed. CARPINA/PE, 08 de setembro de 2026. LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J M A CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Intimação
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Carpina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATOrd 0000516-65.2026.5.06.0212 RECLAMANTE: EDSON DE LIMA MORAIS RECLAMADO: J M A CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5a5c5a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1- Os documentos acostados aos autos confirmam a regularidade da apólice de seguro ofertada pela parte ré, assim como o preenchimento dos requisitos constantes do artigo 3.º, incisos I a X, do ATO CONJUNTO N.º 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019. O valor segurado corresponde ao montante fixado para o depósito recursal, com acréscimo de 30% (trinta por cento), a teor do artigo 899, § 11, da CLT. Sendo assim, ADMITO o Recurso Ordinário de ID c39a85b, protocolado pela reclamada, J M A CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, face o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade (depósito recursal com ID:ee9acb3 - seguro garantia judicial; custas recolhidas e proposição por advogado regularmente habilitado, conforme procuração de ID 1d6456a, além de tempestivamente apresentados). 2- Recebo, igualmente, o Recurso Ordinário de ID 5fe3446, aforado pela(o) reclamante EDSON DE LIMA MORAIS, uma vez que também atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade a ele inerentes (interposição por causídico(a) devidamente habilitado(a), conforme mandato com ID 6c17cd6), inclusive no que se refere ao prazo para tanto. 3- Fale a ré, no prazo legal. 4- Após, encaminhem-se os presentes autos ao E. TRT da 6.ª Região. 5- Fiquem nos autos, além disso, as contrarrazões a Recurso Ordinário apresentadas por intermédio das peças processuais de IDs 41cd49b e f8a94ed. CARPINA/PE, 08 de setembro de 2026. LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE LIMA MORAIS
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