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Publicações do processo
0000516-55.2025.8.25.0007
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202589100519 NÚMERO ÚNICO: 0000516-55.2025.8.25.0007 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (P.H.G.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : ANNE CLAY TAVARES CORREA SILVA - OAB: 14373-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL ÀS FLS. 184/185 E DETERMINO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDAS. DÊ-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES DO CIFAP. INTIMEM-SE A VÍTIMA E O REPRESENTADO DESTA DECISÃO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.
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