Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível
Processo 0000516-38.2026.8.26.0445 (processo principal 1003171-68.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vicente Paulo de Jesus - - Lucia Helena Mesquita de Jesus - Maria Helena Pereira Braga - - Aniceto Alves Braga - 1. Fls. retro: ciência às partes acerca do laudo pericial, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, solicite-se à DPE a liberação, em favor da expert, dos honorários periciais reservados. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (OAB 207270/SP), ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (OAB 207270/SP), AMEDEO PEREIRA VIOLA (OAB 469825/SP), AMEDEO PEREIRA VIOLA (OAB 469825/SP)