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Publicações do processo
0000516-18.2025.5.08.0124
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · Gab. Des. Gabriel Velloso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO ROT 0000516-18.2025.5.08.0124 RECORRENTE: GILMAR ANTONIO ROGERIO DE SOUZA RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL (PGFN) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd55107 proferido nos autos. DESPACHO Em virtude da possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado, determino, com base na orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Colendo TST nº 142, a notificação dos embargados, a fim de que se manifestem sobre os embargos de declaração opostos pelas partes (IDs. 2b7c20a e 7c3bc71), caso queiram, no prazo de cinco dias. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR ANTONIO ROGERIO DE SOUZA
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