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Publicações do processo
0000516-02.2026.8.26.0651
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valparaíso - 1ª Vara
Processo 0000516-02.2026.8.26.0651 (apensado ao processo 0054669-10.2011.8.26.0651) (processo principal 0054669-10.2011.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvio Guilen Lopes - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
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