2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000515-47.2012.8.05.0051Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outrosAdvogado(s): ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (OAB:BA51723-A), LAIS GODOY SILVA (OAB:SP466040-A), GIOVANI NASCIMENTO CALADO (OAB:SP473454-A), EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (OAB:BA50416-A), TIAGO SALES DE SOUZA (OAB:SP420754-A), WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:BA23825-A), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB:SP149104-A)APELADO: VALDIVINO DE JESUS e outros (2)Advogado(s): WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:BA23825-A), EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (OAB:BA50416-A), TIAGO SALES DE SOUZA (OAB:SP420754-A), ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (OAB:BA51723-A), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774-A), GIOVANI NASCIMENTO CALADO (OAB:SP473454-A), LAIS GODOY SILVA (OAB:SP466040-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 15 de setembro de 2026.