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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0000515-23.2021.8.19.0025 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0000515-23.2021.8.19.0025 Protocolo: 3204/2026.00713865 AGTE: MONICA LOPES CREMONEZ ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS OAB/RJ-209499 AGTE: AIMÊ SILVA FERREIRA ADVOGADO: AMANDA SILVA FERREIRA OAB/RJ-251349 ADVOGADO: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES OAB/RJ-030872 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se."
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