0000513-69.2024.8.17.2170

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Aliança · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000513-69.2024.8.17.2170 REQUERENTE: M. R. D. S. REQUERIDO(A): J. F. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE, através de seu advogado, intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 237625599 e Certidão de ID 253517487, conforme transcritos abaixo: "Em vista do teor da ata de audiência de ID. 226123243, encaminho os autos à Vara Aderente/Secretaria para designação de audiência para coleta de material genético para exame de DNA. Em seguida, que a Diretoria proceda com a intimação de todas as partes acerca da data e horário marcado para o ato, fazendo constar a advertência expressa de que a recusa injustificada do requerido em se submeter ao exame gerará a presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, nos termos do Art. 2º-A, parágrafo único, da Lei nº 8.560/92 e da Súmula 301 do STJ. Nos termos em que foi solicitado pelo Ministério Público, defiro a intimação do autor para a audiência de coleta de material genético via WhatsApp no contato indicado no ID 176555173. Considerando que o material de coleta já se encontra disponível nas dependências deste Fórum, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Aliança para que designe profissional de saúde habilitado a realizar a coleta do material biológico da autora MARCELLY THAYNARA DA SILVA, de sua genitora M. R. D. S. e do requerido J. F. D. S., na data marcada pela Vara Aderente. Certifique-se, ainda, sobre a expedição de ofício ao INSS, nos termos requeridos pelo Ministério Público, para que informe sobre a existência de vínculos empregatícios e rendimentos em nome de J. F. D. S., inscrito no CPF sob o nº 122.903.844-29. Expedientes necessários. Cumpra-se. Em nome da celeridade, cópia do presente ato judicial terá força de mandado e ofício. Aliança, data da assinatura eletrônica. WEYBER SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto" "Certifico, para os devidos fins de direito, que em cumprimento ao despacho ID 237625599, fica designado o dia 05/10/2026 às 14:00 horas para realização de audiência para coleta de material genético para exame de DNA. O certificado é verdade. Dou fé. ALIANÇA, 3 de setembro de 2026. EDVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Vara Única da Comarca de Aliança - PE" ALIANÇA, 8 de setembro de 2026. THAYSLI VANDRELE GOMES DE LIMA BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata