Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000511-77.2026.8.26.0069 (processo principal 1001428-31.2016.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Aparecida da Silva Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da implantação do benefício, conforme resposta ao ofício de fls. 144/148. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO (OAB 205914/SP)
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