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TJSE · Macambira/Comarca de Campo do Brito · Citação - Procedimento Ordinário
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 202563100529 NÚMERO ÚNICO: 0000511-18.2025.8.25.0012 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA. CITANDO: JAGUAR COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA QUAL O EXEQUENTE VISA SATISFAZER O DIREITO ADQUIRIDO EM SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE ORIGEM DE N° 202463100537, ENTRETANTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO OBTEVE ÊXITO, HAJA VISTA QUE TODAS AS TENTATIVAS DE PENHORA NAS CONTAS BANCÁRIAS E BENS DO EXECUTADO RESTARAM INFRUTÍFERAS. CONVÉM SALIENTAR QUE O PRESIDENTE DA EMPRESA CONAFER E AS EMPRESAS COLIGADAS (APONTADAS NA PESQUISA SNIPER) OCULTAM-SE INDEVIDAMENTE ATRÁS DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA CONAFER COM O FIRME PROPÓSITO DE LESAR DIVERSAS PESSOAS, DE MODO QUE CAUSA ENORMES PREJUÍZOS AO EXEQUENTE, HAJA VISTA O INADIMPLEMENTO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PREVISTO NA SENTENÇA, O QUE CONFIGURA, NOTORIAMENTE, DEMASIADO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POR FIM, RESTA MAIS DO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE A FIM DE QUE O VALOR DA EXECUÇÃO N 202463100537 SEJA PLENAMENTE SATISFEITO. III - DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, REQUER: A) DETERMINAR A IMEDIATA COMUNICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS (§1° DO ART. 134, DO CPC) B) A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 202463100537 ATÉ O FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE (§3° DO ART. 134, DO CPC); C) A CITAÇÃO DOS DEMANDADOS APONTADOS NO BOJO DA PETIÇÃO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 135, DO CPC); D) NOS TERMOS DOS ARTS. 294 E 297, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, AUTORIZANDO O EMPREGO IMEDIATO DO SISTEMA DE PENHORA ELETRÔNICA (SISBAJUD) EM FACE DOS DEMANDADOS. SALIENTA-SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIDOMENTO DAS CUSTAS EXIGIDAS PARA A PROVIDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE É BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DEFERIDO NOS AUTOS ORIGEM. E) AO FINAL, DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA CONAFER, INTEGRANDO OS DEMANDADOS AQUI APONTADOS, POSSIBILITANDO-SE, ASSIM, O ALCANCE DE BENS DOS MESMOS, OS QUAIS GARANTIRÃO O DÉBITO EM LITÍGIO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. MACAMBIRA/SE, 3 DE SETEMBRO DE 2026. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito.
TJSE · Macambira/Comarca de Campo do Brito · Citação - Procedimento Ordinário
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 202563100529 NÚMERO ÚNICO: 0000511-18.2025.8.25.0012 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA. CITANDO: CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, BRASILEIRO, RG Nº 64353922, CPF Nº 905.698.811-53, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA QUAL O EXEQUENTE VISA SATISFAZER O DIREITO ADQUIRIDO EM SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE ORIGEM DE N° 202463100537, ENTRETANTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO OBTEVE ÊXITO, HAJA VISTA QUE TODAS AS TENTATIVAS DE PENHORA NAS CONTAS BANCÁRIAS E BENS DO EXECUTADO RESTARAM INFRUTÍFERAS. CONVÉM SALIENTAR QUE O PRESIDENTE DA EMPRESA CONAFER E AS EMPRESAS COLIGADAS (APONTADAS NA PESQUISA SNIPER) OCULTAM-SE INDEVIDAMENTE ATRÁS DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA CONAFER COM O FIRME PROPÓSITO DE LESAR DIVERSAS PESSOAS, DE MODO QUE CAUSA ENORMES PREJUÍZOS AO EXEQUENTE, HAJA VISTA O INADIMPLEMENTO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PREVISTO NA SENTENÇA, O QUE CONFIGURA, NOTORIAMENTE, DEMASIADO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POR FIM, RESTA MAIS DO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE A FIM DE QUE O VALOR DA EXECUÇÃO N 202463100537 SEJA PLENAMENTE SATISFEITO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. MACAMBIRA/SE, 3 DE SETEMBRO DE 2026. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito.
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