0000510-90.2026.5.13.0009

Intimação

TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000510-90.2026.5.13.0009 AUTOR: FLAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA RÉU: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c02a13 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado no corpo do recurso, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado - Id 8b9ef94, vez que dispensado da comprovação do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, ante a previsão do art. 769 da CLT: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. Portanto, compete à Segunda Instância a análise da questão. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, sem prejuízo da resolução da demanda pela conciliação. Após, subam os autos ao E. TRT. CAMPINA GRANDE/PB, 04 de setembro de 2026. ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA