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Publicações do processo
0000509-60.2026.5.05.0193
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000509-60.2026.5.05.0193 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: VIP ENTREGA RAPIDA LTDA-EPP - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37cd7c0 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença de #id:e39d312, notifiquem-se as Reclamadas para "retificar a data da ruptura contratual na CTPS digital da parte autora, mediante informações encaminhadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, em conformidade com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, após o trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de intimação específica, sob pena de multa diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Inerte a parte empregadora, a Secretaria deverá encaminhar ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia (SRTE/BA para ciência, bem como será majorada a aplicação da multa até o cumprimento da obrigação de fazer." Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Calculista da Vara para liquidação do julgado, inclusive quanto a eventual multa por descumprimento da obrigação de fazer. Após, vista às partes dos cálculos elaborados pelo juízo. Prazo comum de 08 (oito) dias, dentro do qual deverão, sob pena de preclusão, oferecer impugnação fundamentada, delimitando os itens e respectivos valores da conta alvos de sua insurgência. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, também no prazo de 08 (oito) dias. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos pontos impugnados, retificando os cálculos ou apresentando novos , se necessário. Após, venham conclusos para prolação da sentença de liquidação. Não havendo impugnação dos cálculos no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para homologação. FEIRA DE SANTANA/BA, 04 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
Intimação
TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000509-60.2026.5.05.0193 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: VIP ENTREGA RAPIDA LTDA-EPP - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37cd7c0 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença de #id:e39d312, notifiquem-se as Reclamadas para "retificar a data da ruptura contratual na CTPS digital da parte autora, mediante informações encaminhadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, em conformidade com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, após o trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de intimação específica, sob pena de multa diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Inerte a parte empregadora, a Secretaria deverá encaminhar ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia (SRTE/BA para ciência, bem como será majorada a aplicação da multa até o cumprimento da obrigação de fazer." Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Calculista da Vara para liquidação do julgado, inclusive quanto a eventual multa por descumprimento da obrigação de fazer. Após, vista às partes dos cálculos elaborados pelo juízo. Prazo comum de 08 (oito) dias, dentro do qual deverão, sob pena de preclusão, oferecer impugnação fundamentada, delimitando os itens e respectivos valores da conta alvos de sua insurgência. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, também no prazo de 08 (oito) dias. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos pontos impugnados, retificando os cálculos ou apresentando novos , se necessário. Após, venham conclusos para prolação da sentença de liquidação. Não havendo impugnação dos cálculos no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para homologação. FEIRA DE SANTANA/BA, 04 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NOBRE LOG EXPRESS LTDA - VIP ENTREGA RAPIDA LTDA-EPP - EPP
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