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0000508-57.2026.8.26.0414

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000508-57.2026.8.26.0414 (processo principal 1001298-58.2025.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - José Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL APARECIDA D'OESTE - IPREM - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento da sentença, e concedo-lhe o efeito suspensivo, mais compatível com a sistemática dos juizados especiais. Intime-se a parte impugnada para se manifestar em 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), LAIANE GARÉ ORTUNHO (OAB 396272/SP)

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