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Publicações do processo
0000508-24.2026.8.26.0619
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000508-24.2026.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicados CG nºs 1632/2015 e 438/2016, deverá a parte autora, se o caso, apresentar requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico. Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: CRISTINA BORGHI GAVA (OAB 157578/SP)
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