0000507-72.2026.5.18.0082

Intimação

TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ACum 0000507-72.2026.5.18.0082 AUTOR: SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO RÉU: 58.738.513 LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8939ed3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil c/c os arts. 769 e 872, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos autos da Ação de Cumprimento proposta por SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTE E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS – SINDIFEIRANTE GO em face de 58.738.513 LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS, tudo em conformidade com a fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Indefiro ao sindicato autor os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar honorários sucumbenciais em razão da ausência de advogado constituído pela parte ré. Custas processuais a cargo do sindicato autor, no importe de R$ 64,84, calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.242,00 (art. 789, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Nada mais. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO