Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 14 DE AGOSTO DE 2026 E 21 DE AGOSTO DE 2026 0000507-63.2025.8.01.0912 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Recurso em Sentido Estrito - Relator Denise Bonfim - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Maísa Arantes Burgos Recorrido: Elione Vieira de Souza D. Público: Renato Castelo de Oliveira Recorrido: Marcilene Figueiredo Sampaio D. Público: Renato Castelo de Oliveira - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento virtual. Votaram: Denise Bonfim, Francisco Djalma, Samoel Evangelista
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