2026-09-16 · TJSP
Processo 0000507-57.2026.8.26.0322 (processo principal 1002529-42.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença proposta por Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda contra Osvaldo Ernesto da Silva. Diante do depósito judicial de fls. 47/48, intime-se o executado, pelo correio, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos o "Formulário MLE", constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", observando-se que deverá ser feito um (1) Formulário para cada credor, no valor de R$ 30,88. Com a juntada do formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 30,88 em favor do executado. Transitando em julgado esta decisão e após o levantamento acima mencionado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAINÁ TAMIRES BUENO BORGATO (OAB 523747/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)