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Publicações do processo
0000507-12.2026.8.04.4900
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Itapiranga - Cível · DECISÃO SANEADORA
Ainda que a parte requerida tenha pugnado pela aplicação de distinção em relação aos Temas Repetitivos do STJ nº 1.328 e nº 1.414, não acolho seu argumento. Afinal de contas, a causa de pedir se relaciona a falta de informação da parte consumidora. Assim, não posso acolher o pedido de prosseguimento do feito e mantenho sua suspensão; à Secretaria para providências.
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