Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0000507-11.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Emilio Alfredo Rigamonti - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre a satisfação do crédito, cujos valores foram depositados diretamente na conta bancária informada nos autos (págs.89). Intimem-se. - ADV: MELISSA ESTERCE (OAB 414782/SP)