0000504-42.2026.8.25.0060

Intimação

TJSE · Monte Alegre · Decisão

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202686100543 NÚMERO ÚNICO: 0000504-42.2026.8.25.0060 REQUERENTE : MARIA EDUARDA SOUZA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : ELISANGELA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : SIDNEY SOUZA SILVA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA (ART. 98, CAPUT, CPC); B) QUANTO À TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DEIXO DE APRECIÁ-LA, DETERMINANDO QUE SUA ANÁLISE OCORRA APÓS A OITIVA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; C) CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. APRESENTADA CONTESTAÇÃO COM ARGUIÇÃO DE QUESTÕES PRÉVIAS, BEM COMO SE DEDUZIDOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO AUTORAL OU JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS (ARTS. 350 E 437, CPC). SE COM A RÉPLICA FOREM JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE RÉ EM 15 (QUINZE) DIAS. SE PROPOSTA RECONVENÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECONVINDA PARA APRESENTAR RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 343, §1º, CPC) E, CASO OFERTADA ESTA COM ARGUIÇÃO DE QUESTÕES PRÉVIAS, SE DEDUZIDOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO AUTORAL OU JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE, EM SEGUIDA, A PARTE RECONVINTE PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO. DO MESMO MODO, SE COM A RÉPLICA FOREM TRAZIDOS NOVOS EXPEDIENTES, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/RECONVINDA PARA SOBRE ELES DIZER EM 15 (QUINZE) DIAS. D) DETERMINO A INTIMAÇÃO/CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACERCA DO PRESENTE FEITO, PARA ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, ANTE O INTERESSE DE MENOR ENVOLVIDO.