0000504-04.2026.5.23.0107

Intimação

TRT23 · 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000504-04.2026.5.23.0107 RECLAMANTE: OVARTH AUGUSTO GOMES RECLAMADO: SG AGRONEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37cf9d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desta feita, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art.485, IV, do CPC/15. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, visto que ficou comprovado o recebimento de salário em valor inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, §3º, CLT, bem como houve juntada de declaração de hipossuficiência (súmula n. 463, TST). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ante a ausência de inclusão da parte contrária nos autos. Custas, pelo reclamante, no importe de R$ R$ 1.313,06, isento ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Exclua-se o feito de pauta de audiência. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo recursal, revisem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA Juíza do Trabalho IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OVARTH AUGUSTO GOMES