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TRT6 · 15ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000503-51.2021.5.06.0015 RECLAMANTE: YASMIN FRANCA SOUZA RECLAMADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28868cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide a 15ª Vara do Trabalho do Recife / PE: a) CONHECER dos Embargos à Execução opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e da Impugnação apresentada por YASMIN FRANCA SOUZA; b) no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, para determinar a retificação da conta de liquidação homologada, a fim de que seja observado o limite de apenas um sábado trabalhado por mês (das 08h00 às 16h00, com 1 hora de intervalo) nas competências e períodos liquidados sob o regime de jornada arbitrada (anotações de ponto manual, serviço externo ou problema no relógio), mantendo-se inalterados os demais parâmetros de cálculo, inclusive os reflexos em FGTS acrescido de 40%, tudo na forma da fundamentação supra; c) determinar a intimação da Sra. Perita Contábil Judicial, Maria Eduarda Lira da Silva, para que proceda à readequação da planilha de cálculo no prazo de 15 (quinze) dias, em estrita conformidade com as diretrizes fixadas nesta decisão; d) condenar a Executada ao pagamento das custas processuais da fase de execução, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem recolhidas ao final. Publique-se. Notifiquem-se as partes e a Perita Judicial. rfeg HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
TRT6 · 15ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000503-51.2021.5.06.0015 RECLAMANTE: YASMIN FRANCA SOUZA RECLAMADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28868cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide a 15ª Vara do Trabalho do Recife / PE: a) CONHECER dos Embargos à Execução opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e da Impugnação apresentada por YASMIN FRANCA SOUZA; b) no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, para determinar a retificação da conta de liquidação homologada, a fim de que seja observado o limite de apenas um sábado trabalhado por mês (das 08h00 às 16h00, com 1 hora de intervalo) nas competências e períodos liquidados sob o regime de jornada arbitrada (anotações de ponto manual, serviço externo ou problema no relógio), mantendo-se inalterados os demais parâmetros de cálculo, inclusive os reflexos em FGTS acrescido de 40%, tudo na forma da fundamentação supra; c) determinar a intimação da Sra. Perita Contábil Judicial, Maria Eduarda Lira da Silva, para que proceda à readequação da planilha de cálculo no prazo de 15 (quinze) dias, em estrita conformidade com as diretrizes fixadas nesta decisão; d) condenar a Executada ao pagamento das custas processuais da fase de execução, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem recolhidas ao final. Publique-se. Notifiquem-se as partes e a Perita Judicial. rfeg HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YASMIN FRANCA SOUZA
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