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TRT18 · 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000502-84.2026.5.18.0006 AUTOR: DANIEL SILVA DE OLIVEIRA RÉU: A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9237f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA/ARQUIVAMENTO. Vistos os autos. Em audiência realizada em 20/05/2026, as partes DANIEL SILVA DE OLIVEIRA e A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS transigiram, ajustando o pagamento da quantia líquida de R$4.000,00, em quatro parcelas de R$1.000,00 cada, vencidas em 22/05/2026, 22/06/2026, 22/07/2026 e 24/08/2026, mediante depósito na conta bancária do procurador do reclamante, ficando o processo suspenso até o cumprimento integral do avençado. Não tendo o reclamante, no prazo estipulado, comunicado eventual descumprimento do acordo, presumi-se o seu integral cumprimento. Subscrito por pessoas habilitadas e capazes, não representando tentativa de lesão às partes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o reclamante e a reclamada A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, dando as partes, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da inicial e a quaisquer outros créditos oriundos do extinto contrato de trabalho. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à reclamada A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS. Considerando que as partes declararam que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a indenização por danos morais, não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos. HOMOLOGO, ainda, o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante em relação à reclamada FGR INCORPORACOES S/A, ante a expressa concordância desta e observado o integral cumprimento das obrigações pactuadas com a corré A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto a esta reclamada. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$80,00, calculadas sobre o valor do acordo, das quais fica dispensado. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SILVA DE OLIVEIRA
TRT18 · 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000502-84.2026.5.18.0006 AUTOR: DANIEL SILVA DE OLIVEIRA RÉU: A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9237f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA/ARQUIVAMENTO. Vistos os autos. Em audiência realizada em 20/05/2026, as partes DANIEL SILVA DE OLIVEIRA e A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS transigiram, ajustando o pagamento da quantia líquida de R$4.000,00, em quatro parcelas de R$1.000,00 cada, vencidas em 22/05/2026, 22/06/2026, 22/07/2026 e 24/08/2026, mediante depósito na conta bancária do procurador do reclamante, ficando o processo suspenso até o cumprimento integral do avençado. Não tendo o reclamante, no prazo estipulado, comunicado eventual descumprimento do acordo, presumi-se o seu integral cumprimento. Subscrito por pessoas habilitadas e capazes, não representando tentativa de lesão às partes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o reclamante e a reclamada A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, dando as partes, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da inicial e a quaisquer outros créditos oriundos do extinto contrato de trabalho. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à reclamada A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS. Considerando que as partes declararam que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a indenização por danos morais, não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos. HOMOLOGO, ainda, o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante em relação à reclamada FGR INCORPORACOES S/A, ante a expressa concordância desta e observado o integral cumprimento das obrigações pactuadas com a corré A L NUNES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto a esta reclamada. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$80,00, calculadas sobre o valor do acordo, das quais fica dispensado. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FGR INCORPORACOES S/A
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