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0000502-49.2024.5.05.0222

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000502-49.2024.5.05.0222 RECLAMANTE: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: J M F TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ce08c proferido nos autos. Cite-se a reclamada para pagamento, no prazo de 48 horas, por intermédio do seu patrono, através do Diário Oficial. Este procedimento atende à celeridade e economia processual inerentes ao processo do trabalho. Além disso, não afronta a legislação processual trabalhista, atendo ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal e não implica prejuízo ao executado. Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros da reclamada pelo convênio SISBAJUD. Decorrido o prazo de 45 dias da citação, inclua-se a parte devedora no BNDT e CNIB e verifique-se quanto a existência de veículos de sua propriedade, por meio do Renajud, inserindo a restrição de licenciamento e transferência. Em seguida, expeça-se mandado de busca patrimonial e penhora para ser cumprido por um dos oficiais de justiça, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do executado. . Faça-se constar, ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. ALAGOINHAS/BA, 04 de setembro de 2026. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J M F TRANSPORTES LTDA

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