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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA n. 0000501-83.2013.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: ALESSANDRO COSTA FERREIRA e outros Advogado(s): ANTONIO ELIAS DA SILVA NETO (OAB:BA27325) INTERESSADO: IVO SANTOS FERREIRA Advogado(s): DESPACHO 1. Reitero a determinação contida no despacho de ID 22767285 Pág. 33 para que os requerentes cumpram o quanto solicitado pelo Ministério Público no ID 22767285 - Pág. 29. Prazo: 30 dias. 2. Com o cumprimento, vista ao MP. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença / decisão / despacho força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz de Direito Designado Núcleo de Justiça 4.0 (Designação - Decreto Judiciário nº 298, de 26 de março de 2026)
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