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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000501-67.2025.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - José Henrique Patheis dos Santos - Nota de Cartório: Ciência ao Requerente sobre a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em seu favor, que será disponibilizado após os trâmites cartorários. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 0000501-67.2025.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - José Henrique Patheis dos Santos - Vistos, Diante da satisfação integral do débito pela entidade devedora, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando tal ato incompatível com a vontade de recorrer, ressalto que o trânsito em julgado da presente sentença opera-se nesta data, certificando-se. Sem prejuízo, expeça-se, desde já, o competente mandado de levantamento judicial em favor da parte credora, dando-lhe ciência, por meio de carta. Feito isso, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ. Anote-se, também, no processo principal a extinção, com lançamento da movimentação específica (código 61615 - arquivado). Após, arquivem-se. P.I. e C. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)