Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000500-92.2026.8.26.0022 (processo principal 1001927-44.2025.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Roseli Aparecida Bagatin Lima - Vistos. Petição retro: diante da concordância da parte executada HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (a) exequente. Providencie a exequente/serventia a distribuição do ofício de requisição de pequeno valor (RPV) ou Precatório Requisitório, conforme o caso, de modo eletrônico. Advirto, ademais, que a parte executada deverá observar os descontos legais na ocasião do pagamento. Após, havendo a distribuição do dependente, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), NAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 530300/SP)