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Publicações do processo
0000500-71.2024.8.26.0472
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara
Processo 0000500-71.2024.8.26.0472 (processo principal 1000696-05.2016.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Fabio Henrique Luz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Custas pelo executado, isentas na forma da lei (artigo 6º da Lei 11.608/2003). 3 - Transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
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