0000499-81.2019.5.21.0042

Intimação

TRT21 · 12ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000499-81.2019.5.21.0042 RECLAMANTE: ALESSANDRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58b9b81 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de ID 914763f, foi expedido o Ofício de ID 1e65d30, encaminhado ao Juízo da Vara do Trabalho de São Mateus/ES (Juízo Deprecado), o qual enviou resposta acostada sob os IDs b7e4685 e seguintes, em que confirma o cancelamento da penhora que incidiu sobre o imóvel de matrícula nº 15.934 e devolve a CPE 0000671-62.2025.5.17.0191. CERTIFICO, ainda, que, intimados nos termos do Despacho de ID 914763f (ID 9ed1a5d), os exequentes apresentaram a Petição de ID eb835aa, em que requereram a instauração de IDPJ em face de empresas integrantes do mesmo grupo econômico dos executados, quais sejam: A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 18.854.343/0001-89); R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA (CNPJ: 09.240.065/0001-89); AVIANCA HOLDINGS S.A. (CNPJ: 20.283.961/0001-68); TAMPA CARGO S.A. (CNPJ: 08.656.400/0001-61); TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU (CNPJ: 05.025.040/0001-01); AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (CNPJ: 33.712.837/0001-12); AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA (CNPJ: 00.505.928/0001-28); REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 47.334.701/0001-20); PETROSYNERGY LTDA (CNPJ: 03.951.809/0001-97); SYNERJET BRASIL LTDA (CNPJ: 15.918.330/0001-38); e TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA (CNPJ: 05.429.834/0001-30). CERTIFICO, oportunamente, que, à exceção do processos atualmente sobrestados (0000404-51.2019.5.21.0042, 0000408-88.2019.5.21.0042, 0000415-80.2019.5.21.0042, 0000467-76.2019.5.21.0042, 0000500-66.2019.5.21.0042), tramitam neste Juízo, além do processo em tela, o qual reúne dois exequentes, os Processos 0000419-20.2019.5.21.0042 e 0000647-92.2019.5.21.0042. CERTIFICO que, tanto no processo em tela, como nos Processos 0000419-20.2019.5.21.0042 e 0000647-92.2019.5.21.0042, e também no Processo 0000467-76.2019.5.21.0042, cujo crédito está habilitado nos autos em epígrafe (ID f2af523), foram expedidas certidões de crédito trabalhista para a habilitação no Processo 1125658-81.2018.8.26.0100, em que se processa, perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, a recuperação judicial/falência da empresa OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO e do seu grupo econômico. CERTIFICO que, à exceção da empresa AVB HOLDING S.A., que integra o polo passivo do Processo 0000419-20.2019.5.21.0042, nenhuma das empresas listadas na Petição de ID eb835aa integra, até o momento, o polo passivo do processo em tela nem dos Processos 0000419-20.2019.5.21.0042 e 0000647-92.2019.5.21.0042. CERTIFICO que está em curso no Processo 0000647-92.2019.5.21.0042 penhora de créditos da executada MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA junto à empresa SPSYN PARTICIPACOES LTDA. CERTIFICO, por fim, que a Sra. MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA é executada nestes autos e também nos Processos 0000419-20.2019.5.21.0042 e 0000647-92.2019.5.21.0042 e possui advogado aqui constituído; além do que a empresa SPSYN PARTICIPACOES LTDA é executada nestes autos e também no Processo 0000419-20.2019.5.21.0042 e possui advogado aqui constituído, figurando como terceira interessada no Processo 0000647-92.2019.5.21.0042. Sendo assim, procedo à conclusão dos autos. Natal/RN, 24 de agosto de 2026. LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA OTHON ANALISTA JUDICIÁRIA DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1) Tendo em vista o teor da Certidão acima, cabe pontuar que, a princípio, descabe a pretensão de inclusão, no polo passivo da execução, de empresas sujeitas a recuperação judicial ou falência, razão pela qual este Juízo indefere os requerimentos formulados pelos obreiros em face das empresas A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 18.854.343/0001-89) e REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 47.334.701/0001-20). 2) Quanto às demais pessoas jurídicas listadas pelo obreiro na Petição de ID eb835aa, observa-se que o exequente não informou nenhum dado que indicie a formação de grupo econômico com a empresa SINERGY GROUP CORP. ou outras executadas. Sendo assim, à mingua de provas, fica, por ora, indeferido o pedido formulado pelo obreiro intimado. 3) Por conseguinte, ficam os exequentes novamente intimados, por meio de seu advogado, para tomarem ciência deste despacho, bem como para, no prazo de até 30 dias, indicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução. NATAL/RN, 07 de setembro de 2026. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DO NASCIMENTO SILVA - CESAR FILIPE OLIVEIRA DA COSTA