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Publicações do processo
0000498-87.2026.8.25.0075
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202685500248 NÚMERO ÚNICO: 0000498-87.2026.8.25.0075 EXEQUENTE : NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA ADV. : NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA - OAB: 8121-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. SEM CUSTAS EM RAZÃO DO ESTADO OCUPAR O POLO PASSIVO, NOS TERMOS DO ART. 18, I, DA LEI ESTADUAL Nº 4485/2001.
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