0000498-68.2026.8.26.0040

Intimação

TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara

Processo 0000498-68.2026.8.26.0040 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.H.P.P.B. - Considerando a informação prestada às fl. 58, de que o adolescente não está cumprindo corretamente a medida socioeducativa aplicada, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e designo audiência de justificação para o dia 22 de SETEMBRO de 2026, às 16H15, que será realizada virtualmente pela plataforma Microsoft Teams. Intimem-se pessoalmente o adolescente e seu responsável legal, devendo o Oficial de Justiça certificar se os intimados dispõem de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual e, em caso afirmativo, anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite deverá ser encaminhado. Caso informem não possuir meios, deverão ser intimados pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência a comparecerem pessoalmente no prédio do Fórum de Américo Brasiliense, na data e horários acima designados, oportunidade em que lhes serão disponibilizados sala e equipamento para participar da audiência virtual. Ficam as partes cientes de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186 233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá o presente como ofício de comunicação ao Setor da Promoção Social. Intime-se. - ADV: ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP)