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TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000497-96.2025.5.06.0017 RECLAMANTE: FABIO ANDRE FERREIRA MELO CAVALCANTI RECLAMADO: LB GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3155479 proferida nos autos. DECISÃO Inicie-se a fase de execução no PJE para fins de registro no e-gestão.Ao Setor de Cálculos para apurar o valor devido com a multa pela inadimplência, nos moldes do art. 891 da CLT, e atualizar custas e previdência social.Proceda-se ao bloqueio na movimentação financeira do reclamado através do SISBAJUD na modalidade “teimosinha” por 30 dias.Se infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, determino, em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/10 e art. 883-A da CLT, que seja procedida à inclusão do(s) executado(s) acima referido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), eis que inadimplente(s) nestes autos.Proceda-se à busca de veículos no RENAJUD em nome da executada. Encontrando veículo com propriedade atual, registrado no Estado de Pernambuco, obtenha-se o extrato detalhado do bem junto ao DETRAN/PE.Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, a fim de que sejam penhorados bens suficientes para quitação da dívida, contudo, apenas se o endereço do executado for conhecido nos autos. mrb -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000497-96.2025.5.06.0017 AUTOR: FABIO ANDRE FERREIRA MELO CAVALCANTI, CPF: 097.851.024-08 ADVOGADO(S): JORGE RABELO TAVARES FILHO, OAB: 31159 SILVIO ROBERTO FONSECA DE SENA FILHO, OAB: 33513 RÉU : LB GRAFICA LTDA, CNPJ: 49.289.776/0001-62 ADVOGADO(S): KAMILA ALVES DA SILVA, OAB: 56866 RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LB GRAFICA LTDA
TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000497-96.2025.5.06.0017 RECLAMANTE: FABIO ANDRE FERREIRA MELO CAVALCANTI RECLAMADO: LB GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3155479 proferida nos autos. DECISÃO Inicie-se a fase de execução no PJE para fins de registro no e-gestão.Ao Setor de Cálculos para apurar o valor devido com a multa pela inadimplência, nos moldes do art. 891 da CLT, e atualizar custas e previdência social.Proceda-se ao bloqueio na movimentação financeira do reclamado através do SISBAJUD na modalidade “teimosinha” por 30 dias.Se infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, determino, em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/10 e art. 883-A da CLT, que seja procedida à inclusão do(s) executado(s) acima referido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), eis que inadimplente(s) nestes autos.Proceda-se à busca de veículos no RENAJUD em nome da executada. Encontrando veículo com propriedade atual, registrado no Estado de Pernambuco, obtenha-se o extrato detalhado do bem junto ao DETRAN/PE.Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, a fim de que sejam penhorados bens suficientes para quitação da dívida, contudo, apenas se o endereço do executado for conhecido nos autos. mrb -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000497-96.2025.5.06.0017 AUTOR: FABIO ANDRE FERREIRA MELO CAVALCANTI, CPF: 097.851.024-08 ADVOGADO(S): JORGE RABELO TAVARES FILHO, OAB: 31159 SILVIO ROBERTO FONSECA DE SENA FILHO, OAB: 33513 RÉU : LB GRAFICA LTDA, CNPJ: 49.289.776/0001-62 ADVOGADO(S): KAMILA ALVES DA SILVA, OAB: 56866 RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANDRE FERREIRA MELO CAVALCANTI
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