Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202581300519 NÚMERO ÚNICO: 0000497-63.2025.8.25.0067 REQUERENTE : JEILMA SANTOS SANTANA ADV. : CHARLES FONTES LINS - OAB: 10268-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA ADV. : CARLOS MARTINS SOUTO NETO - OAB: 1491-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 178/181, DETERMINO À SECRETARIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS ACERCA DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REMESSA DO RECURSO INTERPOSTO.
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